Insights



TESTAMENTO

Entre nós brasileiros a prática de testar é pouco usual uma vez que se trata de documento vinculado ao evento morte. Além desta questão emocional intrínseca ao ato de testar existe também, dentre outras, questão de ordem material que deve ser devidamente...

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Renúncia de Herança – Possibilidade – Aspecto Tributário

Se o herdeiro não tiver interesse em receber a herança, ele deve renunciar através de um ato jurídico unilateral pelo qual abdicará do direito de participar da sucessão. Na renúncia pura e simples, a quota hereditária vai para o monte-mor e é partilhada entre os demais herdeiros.

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DIVÓRCIO

Abordar questões de Direito de Família tem se tornado a cada dia, mais instigante e desafiante pois, periodicamente, seus conceitos são atualizados visando adequar os costumes contemporâneos ao direito...

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Inventário Extrajudicial

O inventário extrajudicial se encontra previsto na Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007 que alterando o Código de Processo Civil, então vigente, possibilitou a realização de inventário, partilha e divórcio consensual...

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